O deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL, revelou que pedirá asilo político nos Estados Unidos, alegando que sua missão internacional requer dedicação integral. A decisão surpreendeu muitos, especialmente após o parlamentar ter anunciado anteriormente seu retorno ao Brasil após 20 dias no exterior.
Com essa licença, Eduardo deixará sua posição na Câmara. Caso sua licença ultrapasse 120 dias, o suplente Missionário José Olímpio, também do PL, assumirá seu posto. A medida de Eduardo ocorre em um contexto de crescente tensão política, incluindo um pedido arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou a solicitação do PT para apreender o passaporte do deputado e investigar suas atividades.
Segundo o regimento da Casa, além de perder o exercício do mandato enquanto durar o afastamento – ou seja, perder o direito de votar, de discursar ou de participar das atividades parlamentares -, o deputado licenciado não pode reassumir o cargo antes do fim do prazo da licença e de eventuais prorrogações, nos casos em que um suplente assuma seu lugar.
A Câmara prevê quatro tipos de licença para os deputados: desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural; tratamento de saúde, tentar outro cargo eletivo ou tratar de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa. Também são previstas licenças maternidade e paternidade, garantidas em lei.
Quando o afastamento é motivado por interesses particulares, como no caso de Eduardo, a licença não é remunerada. O deputado recebe atualmente R$ 46 mil mensais brutos. Ele também deixará de receber outros benefícios, como verbas de ressarcimento de despesas e auxílio-moradia. Segundo o especialista em direito legislativo e ex-diretor administrativo da Câmara Marcos Vasconcelos, as normas administrativas da Casa preveem dois tipos de ações a serem tomadas sobre os assessores e o gabinete do deputado.
Em caso da licença ser superior a 120 dias e a Mesa Diretora aceitar o pedido de afastamento, o suplente será chamado em até 48 horas, o gabinete do deputado é fechado e todos os assessores são exonerados. A mesma quantidade de assessores poderá ser contratada, conforme a escolha do suplente que assumirá o mandato, e eventuais acordos no partido para os antigos assessores voltarem a suas funções.
Se o tempo que o parlamentar pedir para ficar afastado for menor, então o gabinete seguirá funcionando normalmente, com os salários pagos aos funcionários. O pedido do deputado deve, obrigatoriamente, especificar o número de dias que ele pretende ficar fora das funções parlamentares.
Somente neste ano, o Eduardo viajou quatro vezes aos Estados Unidos. A primeira delas foi no começo de janeiro, quando ele acompanhou a posse do presidente americano Donald Trump, com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
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