A Procuradoria-Geral da República, sob a liderança do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, e outros aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre a competência para julgar o caso.
A PGR argumenta que Bolsonaro e sete outros denunciados, incluindo figuras como Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, são parte de um “núcleo crucial” da tentativa de golpe e devem ser formalmente processados. O procurador destacou que a nova jurisprudência do STF permite que crimes cometidos durante o exercício de funções públicas sejam julgados pela Corte, mesmo após a saída do cargo.
A defesa de Bolsonaro contestou a competência do STF e a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, mas a PGR rebateu, afirmando que a colaboração foi voluntária e que não há novos fatos que justifiquem a anulação do acordo. Agora, a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes libere a denúncia para julgamento pela Primeira Turma do STF, que pode ocorrer entre o final de março e o início de abril.
Bolsonaro enfrenta várias acusações, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e participação em uma organização criminosa.
Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/pgr-defende-que-stf-aceite-denuncia-contra-bolsonaro-e-aliados-por-tentativa-de-golpe/
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