A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, com validade a partir das eleições de 2030.
A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada em votação simbólica e agora segue para análise no plenário da Casa, em data ainda é indefinida. Caso receba aval do Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
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