A Associação Latino-Americana de Internet, que representa empresas como Google, Meta, TikTok e a rede X, além de outras entidades, divulgou na segunda-feira (25) uma carta aberta contra os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar o Marco Civil da Internet.
O documento, que também é assinado pela Câmara Brasileira de Economia Digital e pelo Conselho Digital do Brasil, pede ao Supremo Tribunal Federal que aprimore a decisão de 2025 para que as recentes medidas aprovadas deixem de comprometer a segurança jurídica para empresas.
Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/representantes-de-big-techs-criticam-decretos-de-lula-e-pedem-intervencao-do-stf/
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