Nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tornou-se alvo de uma ação judicial nos EUA, movida pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble. O processo alega que Moraes violou a soberania americana ao impor restrições a empresas que operam no Brasil, especificamente relacionadas à remoção de perfis que disseminam desinformação.
A Rumble, que abriga criadores de conteúdo associados ao bolsonarismo, argumenta que Moraes abusou de “decretos extraterritoriais” ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos EUA. Chris Pavlovski, CEO da Rumble, criticou Moraes, afirmando que ele tenta contornar o sistema legal americano.
Especialistas em direito internacional, no entanto, afirmam que a ação tem mais caráter simbólico do que prático, já que as decisões do STF são válidas apenas no Brasil e não podem ser julgadas por tribunais americanos. Além disso, o Brasil, como Estado soberano, não está sujeito à jurisdição dos EUA.
O caso ocorre em um momento delicado, com a Procuradoria-Geral da República denunciando Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, e pode gerar repercussões políticas, incluindo novos pedidos de impeachment contra Moraes.
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