A Argentina modificou a normativa sobre o reconhecimento de refugiados no País. A medida pode afetar o status dos brasileiros que fugiram para o país durante as investigações dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2022.
De acordo com decreto do governo argentino, não serão reconhecidos como refugiados “estrangeiros que cometeram crimes internacionais, crimes graves, atos contrários à ONU, entre outros delitos”.
A mudança na norma ocorre na sequência do pedido do Brasil para a extradição de 63 refugiados – que se encontram em sua maioria em Buenos Aires.
A solicitação foi feita pelo STF e teria como alvo militantes e ativistas identificados com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o pedido da corte, esses brasileiros se encontram na Argentina, residindo na qualidade de refugiados ou de forma irregular.
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