Câmara aprova mudanças no Estatuto do Desarmamento; projeto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite investigados por crimes, exceto dolosos contra a vida, hediondos e de violência doméstica, comprar e registrar armas de fogo. O texto também amplia de 3 para 5 anos o prazo de renovação do registro e dá um ano para regularizar armas não registradas, inclusive adquiridas antes de 2008.
Além disso, disparos em público poderão deixar de ser considerados crime inafiançável em casos de legítima defesa. O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), afirmou que as mudanças visam mais transparência e controle sobre armas. O projeto agora será analisado pelo Senado.
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