O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble indique um representante legal no Brasil dentro de 48 horas. Caso a empresa descumpra a ordem, poderá ser suspensa no país. O prazo se encerra nesta sexta-feira.
A decisão de Moraes, assinada no último dia 19 de fevereiro, ocorre no contexto de embates entre a Justiça brasileira e redes sociais que não cumprem determinações judiciais. A Rumble tem sido citada em processos do STF por não remover conteúdos de desinformação, além de ter se tornado um refúgio para influenciadores banidos de outras plataformas.
Um dia antes da decisão de Moraes, a Rumble e a Trump Media & Technology Group, que é ligada ao ex-presidente Donald Trump, moveram um processo nos Estados Unidos contra o ministro do STF. O CEO da Rumble criticou publicamente as decisões do STF, alegando que Moraes abusou de “decretos extraterritoriais” ao ordenar a derrubada de perfis na plataforma, violando a soberania dos EUA.
No entanto, especialistas jurídicos apontam que esse argumento não se sustenta, já que as decisões do STF têm validade dentro do território brasileiro, onde as empresas de tecnologia devem seguir a legislação local para operar.
Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/caso-rumble-moraes-pode-suspender-no-brasil-plataforma-que-o-processou-nos-eua/
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