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O Congresso decidiu manter a prorrogação por 20 anos dos subsídios concedidos para pequenas hidrelétricas, e parques de energia de biomassa e de energia eólica que estão sob as regras do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A decisão veio após dispositivos terem sido vetados pelo presidente da República (VET 3/2025), Luiz Inácio Lula da Silva, no PL 576/2021, que deu origem à Lei 15.097, de 2025. A norma estabelece regras para a geração offshore (em alto mar) no Brasil, incentivando o uso de fontes renováveis, como a eólica e a solar. Os vetos foram deburados em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (17).
Os trechos do projeto que foram restabelecidos pelos congressistas tratam especificamente de regras relacionadas à Lei 14.182, de 2021, conhecida como Lei da Eletrobras, mas que também lida com o Proinfa.
Com a derrubada, deputados e senadores restabeleceram a possibilidade de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas, desde que os responsáveis pela geração concordem com novas condições contratuais.
Fonte: Agência Senado