O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (2), a decisão da Justiça Federal do Acre que havia anulado a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes transgêneros. A resolução do CFM, publicada em abril, proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans, medicamentos que impedem o desenvolvimento de características físicas diferentes da identidade de gênero até os 18 anos.
A decisão do STF mantém em vigor a norma do CFM até que o mérito seja julgado. Flávio Dino, relator do caso, entendeu que compete à própria Corte analisar se a resolução viola ou não a Constituição, suspendendo temporariamente a decisão da Justiça do Acre, que havia anulado a regra do CFM. O tema reacende a disputa entre entidades médicas, defensores de direitos humanos e grupos ligados à pauta LGBTQIA+.
Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/stf-suspende-decisao-que-liberou-bloqueio-hormonal-para-criancas-e-adolescentes-trans/
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