O ministro do STF Flávio Dino derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a remoção de mais de mil postagens que associavam falsamente o senador Flávio Bolsonaro a um suposto projeto contra o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
A ação, movida pelo humorista Antonio Tabet, foi acolhida por Dino sob o argumento de que a exclusão dos conteúdos violou a liberdade de expressão e a liberdade religiosa sem a devida instrução processual.
Em sua decisão, o ministro afirmou que a ordem do TSE extraiu “duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”, impondo restrições desproporcionais e sem fundamentação adequada ao debate público.
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