O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, promulgou nesta sexta-feira, 8 de maio, a chamada Lei da Dosimetria, a ser publicada em edição extra do Diário Oficial. O texto permite a redução de penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo no julgamento da trama.
O projeto havia sido integralmente vetado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, mas teve o veto derrubado na semana passada pelo Congresso: foram 318 votos a 144 na Câmara dos Deputados e 49 a 24 no Senado, superando os quóruns mínimos de 257 e 41 votos, respectivamente. Pela Constituição, Lula tinha 48 horas para promulgar a lei, mas optou por não fazê-lo, deixando o ato para Alcolumbre — decisão que, segundo apuração do g1, buscou evitar “sua digital” no texto.
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