O governo Lula assinou uma MP que determina o fim das bets no Brasil — incluindo apostas esportivas e jogos online. A justificativa é de saúde pública: entre 2018 e 2025, os atendimentos no SUS relacionados a jogo patológico cresceram 140%, e o custo social estimado é de R$ 38,8 bilhões por ano.
As empresas têm até 5 de outubro para devolver os valores aos apostadores. Depois disso, os sites saem do ar, a publicidade é proibida e quem descumprir pode levar multas de até R$ 2 bilhões. O governo também enviou um projeto de lei ao Congresso que prevê prisão de 2 a 6 anos para quem explorar ou divulgar apostas irregularmente.
Na prática, a MP já vale, mas o Congresso tem 120 dias para votar o texto. Enquanto isso, a orientação para quem tem dinheiro nas plataformas é clara: solicitar o saque voluntário até 5 de outubro, às 23h59.
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