O presidente Lula aprovou o projeto de lei que estabelece o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, uma medida para aumentar a segurança e a transparência em relação a pessoas condenadas por crimes sexuais. A nova lei, que muda o Código Penal, permite a busca pública pelo nome completo e CPF de pessoas condenadas por crimes como estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes, e divulgação de vídeos íntimos sem autorização.
O banco de dados será alimentado por informações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. No caso de um acusado ser absolvido das condenações, suas informações pessoais devem ser mantidas em sigilo, mas continuam no cadastro. A sanção da lei contou com o apoio de diversas autoridades, incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, reforçando o compromisso do governo em combater a violência sexual e proteger as vítimas.
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