O relator da PEC, o senador Flávio Bolsonaro, do PL, do Rio de Janeiro, disse nesta terça que vai fazer um ajuste no texto da Proposta após toda a repercussão negativa do projeto. O senador quer deixar claro que áreas à beira-mar de uso comum não vão ser privatizadas. A PEC prevê a transferência de terrenos da marinha para estados, municípios ou proprietários particulares.
E segundo o senador, trata apenas desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. O projeto atualmente está sendo discutido no Senado, e as polêmicas começaram depois que opositores e ambientalistas entenderem que o texto abre a possibilidade de terrenos que atualmente pertencem à União sejam privatizados. Atualmente, a União permite que proprietários particulares, sejam pessoas ou empresas, usem as chamadas “terras de marinha”, desde que paguem o laudêmio, uma taxa que deixaria de existir se a PEC for aprovada.
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