O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador e pré-candidato a deputado federal Lucas Pavanato, do PL, remova um vídeo em que ataca a deputada Erika Hilton, do PSOL. Na publicação, Pavanato diz: “Essa é Erika Hilton, a deputada travesti do Lula. Votou contra penas maiores para crimes hediondos, contratou maquiadores com dinheiro público e torrou seu dinheiro com viagens internacionais.”
A juíza Domitila Manssur destacou na decisão que a propaganda eleitoral negativa não é proibida por si só, mas a liberdade de expressão não é absoluta. Ela também apontou que, em exame preliminar, ao menos uma das afirmações factuais usadas por Pavanato não encontra correspondência nos documentos dos autos.
Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/tre-sp-manda-lucas-pavanato-apagar-video-em-que-chama-erika-de-travesti-do-lula/
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