O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6 por 1, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A transição será em duas etapas: nos primeiros 60 dias, a jornada cai para 42 horas; após 12 meses, chega às 40 horas. A aprovação no Senado foi de 75 votos a favor e apenas um contra, após o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), mudar de posição e declarar voto favorável. A promulgação ocorre a dez dias do segundo turno entre Lula e Flávio.
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